O novo conceito de propaganda eleitoral antecipada : uma leitura à luz dos princípios da liberdade e da legalidade
por: Mendes, Anna Paula Oliveira
Publicado em: (2018)
A liberdade de expressão e a tutela da Justiça Eleitoral
A justiça eleitoral tem como função, a garantia de eleições livres, justas e iguais e para isso possui tantos instrumentos quanto necessários para atingir este objetivo, entre eles, impor limite ao uso da propaganda eleitoral, seja ela extemporânea ou não, coibindo abusos de poder político e econômi...
| Autor principal: | Conduru, Diogo Seixas |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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