Limites à liberdade de expressão no Brasil : (quando) é preciso falar a verdade?
Busca identificar se a liberdade de expressão encontra limites no ordenamento jurídico e no constitucionalismo brasileiro, sejam limites explícitos, construídos jurisprudencialmente ou, mesmo, implícitos, decorrentes da interpretação constitucional. Questiona-se, ainda, se, dentre os possíveis limit...
| Autor principal: | Fernandes, Gabriel Lima |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2025
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| Assuntos: | |
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