O falso dilema entre liberdade de expressão e desinformação no contexto Eleitoral

Objetiva fazer uma análise, ainda que perfunctória, a respeito de uma possível antinomia entre a liberdade de expressão e a tutela da honra e informação correta, na perspectiva político-eleitoral. Procurando responder se a liberdade de expressão é um direito absoluto. Assim, por meio de um trabalho...

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Principais autores: Nunes, Allan Titonelli, Souto, João Carlos
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
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