A eficácia do contraditório no processo penal: atuação e legitimação para além da legalidade
Analisa-se a eficácia democrática desenvolvida pelo contraditório no processo penal. Parte-se da hipótese de que o princípio, enquanto direito humano, autoriza a atuação do acusado para além da estrita legalidade, de modo a fazer valer sua participação de modo pleno e efetivo. Compreendendo a geomet...
| Principais autores: | Pinto, Felipe Martins, Brener, Paula |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
CNJ
2020
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