O Ministério Público e o poder de investigar : excesso de atribuições ou efetividade constitucional
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal aplicado às atividades do STJ.
| Autor principal: | Costa Júnior, Mário Pereira |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-356922024-05-28 O Ministério Público e o poder de investigar : excesso de atribuições ou efetividade constitucional Costa Júnior, Mário Pereira Investigação criminal, Brasil Brasil. Ministério Público, poderes e atribuições Inquérito policial, Brasil Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal aplicado às atividades do STJ. Analisa a possibilidade de o Ministério Público proceder, diretamente, investigações criminais. Diante do debate que vem sendo travado na jurisprudência e na doutrina, nota-se a importância e atualidade do tema. O estudo se desenvolve apontando as origens históricas do Ministério Público, seu desenvolvimento e consolidação com a Constituição de 1988. Discorre acerca dos princípios e garantias constitucionais que o credenciam a titularizar a ação penal, requisitar diligências e instaurar o inquérito policial, fiscalizar a adequada aplicação da lei e desempenhar o controle externo da atividade policial. Em seguida, apresenta o inquérito policial, sua origem, desenvolvimento no Brasil, conceito, função e prescindibilidade. E, por fim, baseando-se, nas posições doutrinárias e jurisprudenciais, apresenta os posicionamentos favoráveis e contrários à investigação criminal conduzida pelo Parquet. O trabalho se utiliza do método dedutivo e fundamenta-se tanto na exposição das correntes doutrinárias que estão a defender ou rechaçar o tema objeto do estudo, como nos posicionamentos jurisprudenciais advindos das nossas Cortes Superiores. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-02-15T10:53:38Z 2011-02-15T10:53:38Z 2010 TCC/Especialização COSTA JÚNIOR, Mário Pereira. O Ministério Público e o poder de investigar: excesso de atribuições ou efetividade constitucional. 2010. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <hthttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35692>. Acesso em: 15 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35692 pt_BR open access |
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