A possibilidade de desistência recursal em sede de recurso representativo de controvérsia : sobreposição do interesse público sobre o individual?

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil.

Autor principal: Almeida, Renata Cardoso
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Recurso especial, Brasil
Desistência (direito), Brasil
Interesse público, Brasil
Recurso (processo civil), Brasil
Interesse público primário
Interesse público secundário
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-362262024-05-28 A possibilidade de desistência recursal em sede de recurso representativo de controvérsia : sobreposição do interesse público sobre o individual? Almeida, Renata Cardoso Recurso especial, Brasil Desistência (direito), Brasil Interesse público, Brasil Recurso (processo civil), Brasil Interesse público primário Interesse público secundário Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil. Analisa a possibilidade de desistência recursal no recurso especial afetado como representativo de controvérsia, nos termos do art. 543-C do CPC, introduzido pela Lei n. 11.672/08, enfocando-se, em especial, no aparente conflito existente entre o interesse público, no qual calcado o julgamento da matéria repetitiva, e o interesse privado existente na faculdade legal de desistência recursal, prevista no art. 501 do CPC, com fulcro, essencialmente, no julgamento da Questão de Ordem no Recurso Especial n. 1063343/RS, julgado pela Corte Especial do STJ. Analisa também os termos do entendimento adotado nesse julgado, desconstroem-se, então, seus fundamentos, demonstrando que o interesse público não se sobrepõe ao interesse subjetivo de desistência do recurso representativo de controvérsia, concluindo-se pela possibilidade de substituição do REsp afetado, inclusive com o aproveitamento, se for o caso, dos atos porventura já praticados. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-03-09T21:09:09Z 2011-03-09T21:09:09Z 2010-12-03 TCC/Especialização ALMEIDA, Renata Cardoso. A possibilidade de desistência recursal em sede de recurso representativo de controvérsia: sobreposição do interesse público sobre o individual?. 2010. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Processual Civil) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36226>. Acesso em: 9 mar. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36226 pt_BR open access
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