Prescrição em face da administração pública : parcelas de trato sucessivo e de fundo de direito
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como prérequisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Processo Civil.
| Autor principal: | Silva, Ana Maria da |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-368102024-05-28 Prescrição em face da administração pública : parcelas de trato sucessivo e de fundo de direito Silva, Ana Maria da Fazenda pública, Brasil Prescrição, Brasil Servidor público Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Agente público Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como prérequisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Processo Civil. Estuda a aplicação do instituto da prescrição das obrigações de trato sucessivo e de fundo de direito em face da administração pública, observando o ordenamento jurídico hodierno, bem como a doutrina e a jurisprudência, com o fim de possibilitar uma análise crítica de sua aplicação em face de casos concretos. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-04-06T18:19:07Z 2011-04-06T18:19:07Z 2010 TCC/Especialização SILVA, Ana Maria da. Prescrição em face da administração pública: parcelas de trato sucessivo e de fundo de direito. 2010. 72 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Processo Civil) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36810>. Acesso em: 6 abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36810 pt_BR open access |
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