O Crédito fiscal do ICM e as exonerações tributárias : a questão da regra da reversão
Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento Jurídico da Universidade Gama Filho como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito.
| Autor principal: | Barros, Affonso Claudio Aquino de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-36822 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-368222024-05-28 O Crédito fiscal do ICM e as exonerações tributárias : a questão da regra da reversão Barros, Affonso Claudio Aquino de Imposto sobre circulação de mercadorias (ICM), Brasil Imposto sobre vendas e consignações (IVC), Brasil Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Brasil Tributação, Brasil Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento Jurídico da Universidade Gama Filho como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito. Discorre sobre o ICM, tributo de competência estadual, instituído pela Reforma Tributária de 1965 (EC nº 18), em substituição ao IVC, do tipo não cumulativo por mandamento constitucional. Ressalta que a concessão de benefícios fiscais, sob a forma de exonerações diversas, tem resultado em transferência do ônus tributário de uma para outra operação, pela chamada regra da reversao. A praxis provoca, inexoravelmente, cumulatividade violadora do princípio constitucional, o que não pode prosperar. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-04-07T14:31:30Z 2011-04-07T14:31:30Z 1981 Dissertação BARROS, Affonso Claudio Aquino de. O crédito fiscal do ICM e as exonerações tributárias: a questão da regra da reversão. 1981. 58 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro, 1981. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36822>. Acesso em: 31 mar. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36822 pt_BR open access |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Imposto sobre circulação de mercadorias (ICM), Brasil Imposto sobre vendas e consignações (IVC), Brasil Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Brasil Tributação, Brasil |
| spellingShingle |
Imposto sobre circulação de mercadorias (ICM), Brasil Imposto sobre vendas e consignações (IVC), Brasil Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Brasil Tributação, Brasil Barros, Affonso Claudio Aquino de O Crédito fiscal do ICM e as exonerações tributárias : a questão da regra da reversão |
| description |
Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento Jurídico da
Universidade Gama Filho como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito. |
| format |
Dissertação |
| author |
Barros, Affonso Claudio Aquino de |
| title |
O Crédito fiscal do ICM e as exonerações tributárias : a questão da regra da reversão |
| title_short |
O Crédito fiscal do ICM e as exonerações tributárias : a questão da regra da reversão |
| title_full |
O Crédito fiscal do ICM e as exonerações tributárias : a questão da regra da reversão |
| title_fullStr |
O Crédito fiscal do ICM e as exonerações tributárias : a questão da regra da reversão |
| title_full_unstemmed |
O Crédito fiscal do ICM e as exonerações tributárias : a questão da regra da reversão |
| title_sort |
o crédito fiscal do icm e as exonerações tributárias : a questão da regra da reversão |
| publishDate |
2011 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36822 |
| _version_ |
1806208747451711488 |
| score |
12,572395 |