"Princípio" da não-cumulatividade

Autor principal: Santos Júnior, Francisco Alves dos
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) 2019
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Constituição (1988)
Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Bitributação, controle judicial
Alíquota, natureza fiscal
Crédito tributário, jurisprudência
Crédito tributário, legislação
Imunidade tributária
Isenção tributária
Obter o texto integral:

Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133056

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