"Princípio" da não-cumulatividade
| Autor principal: | Santos Júnior, Francisco Alves dos |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1330562024-09-24 "Princípio" da não-cumulatividade Santos Júnior, Francisco Alves dos Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Constituição (1988) Imposto sobre produtos industrializados (IPI) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Bitributação, controle judicial Alíquota, natureza fiscal Crédito tributário, jurisprudência Crédito tributário, legislação Imunidade tributária Isenção tributária 2019-08-07T18:00:29Z 2019-08-07T18:00:29Z 2011 Artigo de revista Direito Federal: Revista da AJUFE, São Paulo, v. 24, n. 91, p. 69-95, jan./jun. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133056 pt-BR Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) |
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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Constituição (1988) Imposto sobre produtos industrializados (IPI) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Bitributação, controle judicial Alíquota, natureza fiscal Crédito tributário, jurisprudência Crédito tributário, legislação Imunidade tributária Isenção tributária Santos Júnior, Francisco Alves dos "Princípio" da não-cumulatividade |
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