Itens: Jurisprudência

Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Fux, Luiz
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2023
Assuntos:	Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Brasil. Secretaria da Receita Federal Imposto sobre produtos industrializados Imposto sobre circulação de mercadorias Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Imposto de consumo, jurisprudência Impostos, regulamento Princípio da não-cumulatividade Compensação tributária Isenção tributária Crédito tributário, alíquota, jurisprudência Fazenda pública Imposto Princípio da não cumulatividade Compensação (direito tributário) Compensação de crédito tributário Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção de IR Isenção fiscal Crédito fiscal Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público
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