Imunidades tributárias

Trata da imunidade tributária de acordo com o constante na Constituição Federal brasileira e expõe sua classificação doutrinária. Versa sobre não-incidência, incidência, isenção e imunidade. Comenta a norma constitucional da imunidade tributária recíproca enquanto cláusula pétrea e tece consideraçõe...

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Autor principal: Fernandes, Leonardo de Medeiros
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil
Isenção tributária, Brasil
Crédito tributário, Brasil
Competência tributária, jurisprudência, Brasil
Imposto de renda, Brasil
Lei ordinária, Brasil
Poder legislativo, Brasil
Consórcio, Brasil
Fazenda pública, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
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Crédito fiscal
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27200

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