Imunidades tributárias
Trata da imunidade tributária de acordo com o constante na Constituição Federal brasileira e expõe sua classificação doutrinária. Versa sobre não-incidência, incidência, isenção e imunidade. Comenta a norma constitucional da imunidade tributária recíproca enquanto cláusula pétrea e tece consideraçõe...
| Autor principal: | Fernandes, Leonardo de Medeiros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-272002024-09-24 Imunidades tributárias Fernandes, Leonardo de Medeiros Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil Isenção tributária, Brasil Crédito tributário, Brasil Competência tributária, jurisprudência, Brasil Imposto de renda, Brasil Lei ordinária, Brasil Poder legislativo, Brasil Consórcio, Brasil Fazenda pública, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Constituição (1988)] Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Imposto sobre a renda Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção fiscal Tributo, isenção Competência (direito tributário) Competência fiscal Crédito fiscal Trata da imunidade tributária de acordo com o constante na Constituição Federal brasileira e expõe sua classificação doutrinária. Versa sobre não-incidência, incidência, isenção e imunidade. Comenta a norma constitucional da imunidade tributária recíproca enquanto cláusula pétrea e tece considerações acerca da imunidade religiosa, sindical, cultural, política, de fundações privadas e de direito privado especiais. Trata da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre as normas gerais de consórcios públicos. 2010-02-12T15:42:13Z 2010-02-12T15:42:13Z 2007-03 Artigo FERNANDES, Leonardo de Medeiros. Imunidades tributárias. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 13, p. 109-149, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27200>. Acesso em: 1 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27200 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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Trata da imunidade tributária de acordo com o constante na Constituição Federal brasileira e expõe sua classificação doutrinária. Versa sobre não-incidência, incidência, isenção e imunidade. Comenta a norma constitucional da imunidade tributária recíproca enquanto cláusula pétrea e tece considerações acerca da imunidade religiosa, sindical, cultural, política, de fundações privadas e de direito privado especiais. Trata da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre as normas gerais de consórcios públicos. |
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