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Locação de equipamento importado e responsabilidade tributária do locatário : (análise dos arts. 121,124, I e 134 do CTN)

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Na minha lista:
Autor principal: Falcão Neto, Francisco Cândido de Melo
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Migalhas 2012
Assuntos:
Locação, responsabilidade tributária
Locação, responsabilidade tributária, legislação
Locação, responsabilidade tributária, jurisprudência
Imposto de importação, responsabilidade tributária
Mercadoria, importação, impostos
Locatário, responsabilidade tributária
Locador, responsabilidade tributária
Adquirente, responsabilidade tributária
Responsabilidade tributária, equipamento, importação
Isenção tributária
Imunidade tributária
Substituição tributária
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
Comprador
Impostos, isenção
Isenção de impostos
Isenção fiscal
Tributo, isenção
Contrato de locação
Locação de coisas
Inquilino
Produto comercial
Obter o texto integral:
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  • Registro fonte

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48461

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