A Lei 7.505/86 : suas condições de eficácia
Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP.
| Autor principal: | Gasparian, Taís Borja |
|---|---|
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-368302024-05-28 A Lei 7.505/86 : suas condições de eficácia Gasparian, Taís Borja Cultura, legislação, Brasil Desenvolvimento cultural, Brasil Politica cultural, Brasil Projeto cultural, Brasil Benefício fiscal, Brasil Incentivo fiscal, Brasil Arte e Estado, Brasil Lei Sarney, Brasil (1986) Estado e arte Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. Analisa as condições de eficácia da lei nº 7.505, de 02.07.1986, que instituiu benefícios fiscais na área cultural. Comenta que esta lei beneficia com o abatimento no Imposto de Renda cada aplicação cultural. Analisa o contexto e as condições de aplicabilidade desta lei e ressalta que ao consubstanciar a instituição de benefícios fiscais, não só representa um exemplo de sanção premial, mas também é fruto de um deliberado processo de construção institucional e intervenção estatal na área cultural. Analisa a correlação entre os novos mecanismos de controle social exercidos pelo direito positivo e o crescente papel intervencionista assumido pelo Estado. Menciona exemplo concreto de intervenção estatal ocorrido no Brasil na área cultural, de modo a ilustrar de que forma a expansão do Estado na área privada implica em uma mudança não só na própria organização estatal, como também no direito positivo e em suas técnicas de controle social. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-04-07T17:19:22Z 2011-04-07T17:19:22Z 1989 Dissertação GASPARIAN, Taís Borja. A Lei 7.505/86: suas condições de eficácia. 1989. 179 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1989. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36830>. Acesso em: 28 mar. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36830 pt_BR open access |
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