A Lei 7.505/86 : suas condições de eficácia

Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP.

Autor principal:	Gasparian, Taís Borja
Tipo de documento:	Dissertação
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Cultura, legislação, Brasil Desenvolvimento cultural, Brasil Politica cultural, Brasil Projeto cultural, Brasil Benefício fiscal, Brasil Incentivo fiscal, Brasil Arte e Estado, Brasil Lei Sarney, Brasil (1986) Estado e arte
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