A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD), como pré-requisito para a obtenção do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo.
| Autor principal: | Oliveira Júnior, José Jézer |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-371422024-05-28 A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional Oliveira Júnior, José Jézer Responsabilidade civil do Estado, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Responsabilidade do Estado, Brasil Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional) Responsabilidade internacional do Estado Estado, responsabilidade Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD), como pré-requisito para a obtenção do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo. Analisa a responsabilização do Estado pelos danos causados pelos magistrados aos jurisdicionados, notadamente pela demora na prestação jurisdicional. Identifica em que momento nascerá o dever indenizatório do Estado no tocante à prestação jurisdicional, sua base normativa e legal de responsabilização, bem como os posicionamentos divergentes. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-05-05T12:13:05Z 2011-05-05T12:13:05Z 2010 TCC/Especialização OLIVEIRA JÚNIOR, José Jézer de. A responsabilidade do estado pela demora na prestação jurisdicional. 2010. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37142>. Acesso em: 5 maio 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37142 pt_BR open access |
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Responsabilidade civil do Estado, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Responsabilidade do Estado, Brasil Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional) Responsabilidade internacional do Estado Estado, responsabilidade Oliveira Júnior, José Jézer A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional |
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Trabalho apresentado ao Centro Universitário
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