A cláusula do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos da administração pública

Projeto de monografia apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como requisito de conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo.

Autor principal: Wanderley, Dimitri Vasconcelos
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Administração pública, Brasil
Equilíbrio econômico, Brasil
Gestão pública
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-373162024-05-28 A cláusula do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos da administração pública Wanderley, Dimitri Vasconcelos Administração pública, Brasil Equilíbrio econômico, Brasil Gestão pública Projeto de monografia apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como requisito de conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo. Aborda a incidência e a aplicabilidade da cláusula do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos da Administração Pública, feita a partir do estudo da Constituição, da legislação e da doutrina pertinente. A aludida cláusula encontra expressa previsão constitucional, estando o agente público obrigado a, na hipótese de verificar um desequilíbrio econômico no contrato administrativo, proceder à sua recomposição pelos diversos institutos previstos em lei. A necessidade de reequilíbrio é mandamental tanto em prol da parte contratada quanto em favor da Administração Pública. A solução administrativa desses tipos de conflitos é salutar para garantir a estabilidade nas relações jurídicas com a Administração Pública, evitando-se assim o acionamento desnecessário do Poder Jurisdicional. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-05-11T16:34:35Z 2011-05-11T16:34:35Z 2010 TCC/Especialização WANDERLEY, Dimitri Vasconcelos. A Cláusula do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos da administração pública. 2010. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37316>. Acesso em: 10 maio 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37316 pt_BR open access
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