A atuação do amicus curiae e a garantia de acesso à justiça na lei recursos repetitivos

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil.

Autor principal: Carneiro, Ana Cleide
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Recurso especial, Brasil
Brasil. [Lei n. 11.672, de 8 de maio de 2008]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-379262024-05-28 A atuação do amicus curiae e a garantia de acesso à justiça na lei recursos repetitivos Carneiro, Ana Cleide Recurso especial, Brasil Brasil. [Lei n. 11.672, de 8 de maio de 2008] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil. A grande quantidade de processos que se acumulam nos Tribunais Superiores se transformou em grande obstáculo à eficácia da prestação jurisdicional, gerando grandes discussões no cenário jurídico nacional, surgindo a partir daí várias teses objetivando um maior controle dos processos que chegam a esses tribunais. Muitos são os meios aplicados com o intuito de se encontrarem subsídios que conduzam a célere e efetiva prestação jurisdicional. Surge, então, no sistema processual brasileiro, trazido pela emenda constitucional nº 45, de 2004, a Lei n. 11.672/2008, como uma tentativa de tornar a tramitação do recurso especial no âmbito do STJ mais rápida e efetiva, posto que disciplina o julgamento, em bloco, dos recursos especiais que versem sobre a mesma matéria de direito sem, contudo, ferir o princípio do acesso à justiça, razão pela qual admitiu a atuação do amicus curiae no julgamento do Recurso especial representativo da controvérsia. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-05-30T19:52:49Z 2011-05-30T19:52:49Z 2010-12-20 TCC/Especialização CARNEIRO, Ana Cleide. A atuação do amicus curiae e a garantia de acesso à justiça na lei recursos repetitivos. 2010. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Processual Civil) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37926>. Acesso em: 30 maio 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37926 pt_BR open access
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