A intervenção de terceiros do amicus curiae
Discorre sobre os principais pontos do instituto do 'amicus curiae', sobretudo as questões ligadas à sua natureza jurídica, legitimidade e prazos, focalizando especificamente as divergências doutrinárias existentes.
| Autor principal: | Pires, Roberto Carlos Martins |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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