A penhora de salários e os princípios que regem a proteção ao devedor

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu, na área de Processo Civil.

Autor principal: Silva, Deyse Soares de Lara e
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Salário, penhora, Brasil
Devedor, Brasil
Devedores e credores
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-379282024-05-28 A penhora de salários e os princípios que regem a proteção ao devedor Silva, Deyse Soares de Lara e Salário, penhora, Brasil Devedor, Brasil Devedores e credores Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu, na área de Processo Civil. Aborda o estudo da penhora sobre salários a partir dos princípios que regem a proteção ao devedor, os quais se encontram inseridos na Constituição Federal Brasileira e Código de Processo Civil. Ressalta-se a importância da incorporação deste meio executivo em nossa legislação a fim de alcançar a efetividade dos provimentos jurisdicionais. Enfoca o histórico do rito executivo, sua conceituação, identificação e relação entre os diversos princípios pertinentes, além da apresentação da jurisprudência e o efetivo debate da matéria. Assim, conclui-se que, incentivando a produção de leis que favoreçam a implantação da penhora de salários no rito de execução, em oposição à realidade atual pela impenhorabilidade de salários, será possível a satisfação do credor. Por fim, observando a posição do devedor e os princípios que o protegem, pode-se chegar a um equilíbrio e à tão almejada estabilidade nas relações sociais. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-05-30T20:00:33Z 2011-05-30T20:00:33Z 2010 TCC/Especialização SILVA, Deyse Soares de Lara e. A penhora de salários e os princípios que regem a proteção ao devedor. 2010. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Processual Civil) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37928 pt_BR open access
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