O princípio da proporcionalidade e a penhora de salários: novas ponderações "água mole em pedra dura tanto bate até que fura..."
Relevância dos princípios nos dias que correm, a utilização do princípio da proporcionalidade nos diversos ramos do direito, levando a conclusão de que nada justifica, antes, é perfeitamente possível sua utilização para penhora de salário.
Autor principal: | Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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