Educação, Cidadania e Ministério Público: o artigo 205 da Constituição e sua abrangência

Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Doutor em Direito, sob orientação da Professora Doutora Maria Garcia.

Autor principal: Martines Júnior, Eduardo
Tipo de documento: Tese
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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Resumo: Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Doutor em Direito, sob orientação da Professora Doutora Maria Garcia.