Dos convênios da administração pública
Dissertação apresentada como requisito para obtenção do grau de Mestre, pelo Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
| Autor principal: | Todero, Domingos Roberto |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-96932024-05-28 Dos convênios da administração pública Todero, Domingos Roberto Administração pública, Brasil Convênio, Brasil Contrato, Brasil Gestão pública Dissertação apresentada como requisito para obtenção do grau de Mestre, pelo Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Trata de convênios da administração pública. Descreve os pressupostos metodológicos e interpretativos, a distinção entre convênio e contrato, conceito de obrigações recíprocas, caracterização dos convênios, e da natureza contratual. 2007-08-15T17:54:33Z 2007-08-15T17:54:33Z 2006 Dissertação TODERO, Domingos Roberto. Dos Convênios da Administração Pública. Dissertação (Mestrado). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação, 2006. Orientador: Prof. Dr. Juarez Freitas. Porto Alegre, 2006. 627 f. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9693 pt_BR Open access 4491455 bytes application/pdf |
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