Ata de Sessão Solene do Plenário - 23.06.1987

Por determinação da Constituição Federal de 1988 (ADCT, art. 27), os Ministros do extinto Tribunal Federal de Recursos passaram a compor o Superior Tribunal de Justiça. O Ministro Gueiros Leite tornou-se, assim, o primeiro presidente da nova Corte.

Autor principal: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ministro, posse
Presidente, posse
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