Ata da Sessão Extraordinária do Plenário - 06.08.1997
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Ata de Sessão Solene do Plenário - 23.06.1987
Por determinação da Constituição Federal de 1988 (ADCT, art. 27), os Ministros do extinto Tribunal Federal de Recursos passaram a compor o Superior Tribunal de Justiça. O Ministro Gueiros Leite tornou-se, assim, o primeiro presidente da nova Corte.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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