Resolução n. 6 de 3 de outubro de 1978
Introduz no art. 13 da Resolução n. 4, de 4 de junho de 1974, três parágrafos que dispõem sobre julgamento de uniformização de jurisprudência.
Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_166974:oai:localhost:2011-676322024-05-28 Resolução n. 6 de 3 de outubro de 1978 Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) PRE Introduz no art. 13 da Resolução n. 4, de 4 de junho de 1974, três parágrafos que dispõem sobre julgamento de uniformização de jurisprudência. 2013-11-06T21:54:57Z 2013-11-06T21:54:57Z 1978-10-03 1978-10-16 Ato administrativo Boletim de Serviço do TRF, n. 19, p. 3-4, 16 out. 1978. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/67632 pt_BR RES |
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