Ato n. 1317 de 05 de abril de 1989
Delega competência ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 5° Região, para a prática dos atos relacionados com o prosseguimento das obras de reforma e adaptação do prédio sede daquele Egrégio Tribunal, bem assim das despesas necessárias ao seu funcionamento.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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