Ato n. 1317 de 05 de abril de 1989

Delega competência ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 5° Região, para a prática dos atos relacionados com o prosseguimento das obras de reforma e adaptação do prédio sede daquele Egrégio Tribunal, bem assim das despesas necessárias ao seu funcionamento.

Autor principal: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
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