Ato n. 1314 de 28 de março de 1989
Designa posse de juízes nomeados para composição inicial dos Tribunais Regionais Federais e delega funções aos mesmos.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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| Resumo: |
Designa posse de juízes nomeados para composição inicial dos Tribunais Regionais Federais e delega funções aos mesmos. |
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