Resolução n. 16 de 14 de dezembro de 1971

Altera o art. 4º da Resolução 14 de 15 de dezembro de 1970

Autor principal: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
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Resumo: Altera o art. 4º da Resolução 14 de 15 de dezembro de 1970