Resolução n. 16 de 14 de dezembro de 1971
Altera o art. 4º da Resolução 14 de 15 de dezembro de 1970
Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2014
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Resumo: |
Altera o art. 4º da Resolução 14 de 15 de dezembro de 1970 |
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