Resolução n. 115 de 4 de dezembro de 1958
Estabelece o mandato de dois anos para a presidência e vice-presidência do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.
Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2014
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Assuntos: | |
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