Portaria n. 95 de 22 de dezembro de 1958
por: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Publicado em: (2013)
Resolução n. 115 de 4 de dezembro de 1958
Estabelece o mandato de dois anos para a presidência e vice-presidência do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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| Assuntos: | |
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