Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1948
por: Brasil.[Leis etc]
Publicado em: (2014)
Resolução n. 5 de 14 de abril de 1948
Resolve que servirá a disposição de cada Ministro, por sua indicação e livre de ponto, um Auxiliar de Portaria, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias sempre que possível.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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