Portaria n. 15 de 13 de março de 1979
por: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Publicado em: (2013)
Ato n. 13 de 7 de março de 1979
Acrescenta o § 10º, ao art. 5º, do Ato nº 1, de 07 de janeiro de 1974, que dispõe sobre a estruturação do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providências.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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