Resolução n. 10 de 28 de agosto de 1972
Cria serviço de recursos de agravos e mandados de segurança; confere a estes setores e ao serviço de apelações as atribuições que especifica, e dá outras providências.
Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_166974:oai:localhost:2011-759132024-05-28 Resolução n. 10 de 28 de agosto de 1972 Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) PRE Serviço de agravos, criação Serviço de mandado de segurança, criação Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) Serviço de apelação Cria serviço de recursos de agravos e mandados de segurança; confere a estes setores e ao serviço de apelações as atribuições que especifica, e dá outras providências. 2014-08-05T20:50:20Z 2014-08-05T20:50:20Z 1972-08-28 1972-08-30 Ato administrativo Diário da Justiça, p. 5635, 30 ago. 1972. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75913 pt_BR RES |
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