Aplicação, interpretação e integração das normas jurídicas: equidade, função do intérprete e lacunas da lei

Autor principal: Pereira, Caio Mário da Silva
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Instituto de Estudos Jurídicos 2018
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-1238282024-05-28 Aplicação, interpretação e integração das normas jurídicas: equidade, função do intérprete e lacunas da lei Pereira, Caio Mário da Silva Norma jurídica Hermenêutica Direito positivo Juiz, poderes e atribuições Equidade Lacuna do direito Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Positivismo jurídico 2018-08-01T18:45:25Z 2018-08-01T18:45:25Z 1994 Capítulo de livro TUBENCHLAK, James; BUSTAMANTE, Ricardo (Coord.). Livro de estudos jurídicos. Rio de Janeiro: Instituto de Estudos Jurídicos, 1994. v. 8, p. 1-15. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123828 pt-BR Instituto de Estudos Jurídicos
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