Exclusão de benefício previdenciário recebido por idoso, no valor de um salário mínimo, da renda familiar para fins de concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Gonçalves, Benedito
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2020
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-1490792024-05-28 Exclusão de benefício previdenciário recebido por idoso, no valor de um salário mínimo, da renda familiar para fins de concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência Gonçalves, Benedito Assistência social Direito Previdenciário Seguridade social Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência Idoso Brasil. Lei Orgânica da Assistência Social (1993) Salário de benefício Salário-de-benefício Idosa Benefício assistencial Segurança social Direito de previdência social Proteção social Beneficência Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2020-12-09T21:55:04Z 2020-12-09T21:55:04Z 2019 Capítulo de livro BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Doutrina: edição comemorativa: 30 anos do STJ. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2019. p. 727-731. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149079 pt-BR Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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