Mediação no âmbito da Administração Pública: aplicação prática dos princípios constitucionais como força motriz na gestão estatal = Alternative dispute resolution in the context of Public Administration: practical application of constitutional principles as an enforcement in the management of administrative matters
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Buzzi, Marco Aurélio Gastaldi |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-1490812024-05-28 Mediação no âmbito da Administração Pública: aplicação prática dos princípios constitucionais como força motriz na gestão estatal = Alternative dispute resolution in the context of Public Administration: practical application of constitutional principles as an enforcement in the management of administrative matters Buzzi, Marco Aurélio Gastaldi Conciliação (Direito) Mediação Administração Pública Direito Constitucional Jurisdição Brasil. Código de Processo Civil (2015) Solução de conflito Brasil. Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 Serviço público (administração pública) Solução de conflitos Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2020-12-09T22:19:35Z 2020-12-09T22:19:35Z 2019 Capítulo de livro BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Doutrina: edição comemorativa: 30 anos do STJ. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2019. p. 833-875. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149081 pt-BR Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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