O acesso judicial ao mérito da colaboração premiada: garantia processual e constitucional
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Cordeiro, Néfi |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-1490822024-05-28 O acesso judicial ao mérito da colaboração premiada: garantia processual e constitucional Cordeiro, Néfi Delação premiada Negócio jurídico Direito Constitucional Administração pública Direito de acesso à justiça Controle jurisdicional Serviço público (administração pública) Colaboração premiada Plea agreement Plea bargain - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2020-12-09T22:23:37Z 2020-12-09T22:23:37Z 2019 Capítulo de livro BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Doutrina: edição comemorativa: 30 anos do STJ. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2019. p. 977-998. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149082 pt-BR Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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