Controle do ativismo judicial por meio de limites à discricionariedade judicial?

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: D'Plácído 2022
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Resumo: Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.