Honorários advocatícios em mandado de segurança
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Rocha, Francisco Cesar Asfor |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-164242024-05-28 Honorários advocatícios em mandado de segurança Rocha, Francisco Cesar Asfor Advogado, honorários, jurisprudência Advogado, honorários, legislação Mandado de segurança, honorários Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Bacharel em direito Amparo (recurso) Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Defende, com base no princípio da sucumbência, consoante determina o Art. 20 do Código de Processo Civil, a condenação da verba honorária em sede de mandado de segurança. 2008-02-18T14:34:40Z 2008-02-18T14:34:40Z 1999 Capítulo de livro BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. STJ: dez anos a serviço da justiça: doutrina. Brasília: STJ, 1999. p. 293-296. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16424 pt_BR Open access Superior Tribunal de Justiça |
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