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A intervenção obrigatória do INPI prevista na lei de propriedade industrial sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça

Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Saved in:
Main Authors: Andrighi, Fátima Nancy, Grando, Rodrigo
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: Juspodivm 2022
Subjects:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, competência, jurisprudência
Brasil. Tribunal Federal de Recursos, jurisprudência
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil)
Propriedade industrial
Nulidade (direito)
Propriedade industrial, jurisprudência
Marca (propriedade industrial), registro
Patente, registro
Supremo Tribunal Federal (STF)
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Superior Tribunal de Justiça
STJ
Tribunal Federal de Recursos
TFR
INPI
Marca de fábrica, registro
Registro da marca
Marca comercial
Marca de comércio
Marca de fábrica
Marca de indústria
Marca de serviço
Marca registrada
Trademark
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170077

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