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Nulidade de marca e de patente: competência para declaração de forma incidental e principal

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Saved in:
Main Authors: Salomão, Luis Felipe, Tauk, Carolíne Somesom
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: Juspodivm 2022
Subjects:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça
Patente, registro
Marca (propriedade industrial)
Propriedade industrial, aspectos constitucionais
Nulidade (direito)
Questão prejudicial
Nulidade (direito), jurisprudência
Justiça estadual
Incidente processual
Patente, registro, jurisprudência
Supremo Tribunal Federal (STF)
Supremo Tribunal Federal
Marca comercial
Marca de comércio
Marca de fábrica
Marca de indústria
Marca de serviço
Marca registrada
Trademark
Marca de fábrica, registro
Registro da marca
Prejudicialidade
Questão incidental
Questão incidente
Online Access:
  • Holdings
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170151

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