A Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e a aplicação de suas sanções administrativas: anotação sobre as métricas, a dosimetria, a constitucionalização e os Direitos Humanos
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF)
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-170351 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-1703512024-05-28 A Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e a aplicação de suas sanções administrativas: anotação sobre as métricas, a dosimetria, a constitucionalização e os Direitos Humanos Martins, Humberto Eustáquio Soares Brasil. Lei anticorrupção (2013) Corrupção ativa, legislação Compliance Crime contra a administração pública Pessoa jurídica, corrupção Pessoa jurídica, responsabilidade civil Sanção administrativa Brasil. Lei 12.846, de 01 de agosto de 2013 Brasil. Lei n. 12.846, de 01 de agosto de 2013 Brasil. Lei n° 12.846, de 01 de agosto de 2013 Conduta empresarial Conformidade Conformidade regulatória Cumprimento normativo Programa de compliance Programas de compliance Sistema de gestão de compliance Sistemas de prevenção penal corporativa Direito penal administrativo Pena administrativa Penalidade administrativa Sanção contratual Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2022-11-21T13:06:03Z 2022-11-21T13:06:03Z 2018 Capítulo de livro ARAÚJO, Raul; NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; CARRÁ, Bruno Leonardo Câmara (coord.). Estudos sobre a Administração Pública e o combate á corrupção: desafios em torno da Lei n° 12.846/2013. Brasília: Conselho de Justiça Federal (CJF), 2018. p. 103-114. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170351 pt-BR Open access Conselho da Justiça Federal (CJF) |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Brasil. Lei anticorrupção (2013) Corrupção ativa, legislação Compliance Crime contra a administração pública Pessoa jurídica, corrupção Pessoa jurídica, responsabilidade civil Sanção administrativa Brasil. Lei 12.846, de 01 de agosto de 2013 Brasil. Lei n. 12.846, de 01 de agosto de 2013 Brasil. Lei n° 12.846, de 01 de agosto de 2013 Conduta empresarial Conformidade Conformidade regulatória Cumprimento normativo Programa de compliance Programas de compliance Sistema de gestão de compliance Sistemas de prevenção penal corporativa Direito penal administrativo Pena administrativa Penalidade administrativa Sanção contratual |
| spellingShingle |
Brasil. Lei anticorrupção (2013) Corrupção ativa, legislação Compliance Crime contra a administração pública Pessoa jurídica, corrupção Pessoa jurídica, responsabilidade civil Sanção administrativa Brasil. Lei 12.846, de 01 de agosto de 2013 Brasil. Lei n. 12.846, de 01 de agosto de 2013 Brasil. Lei n° 12.846, de 01 de agosto de 2013 Conduta empresarial Conformidade Conformidade regulatória Cumprimento normativo Programa de compliance Programas de compliance Sistema de gestão de compliance Sistemas de prevenção penal corporativa Direito penal administrativo Pena administrativa Penalidade administrativa Sanção contratual Martins, Humberto Eustáquio Soares A Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e a aplicação de suas sanções administrativas: anotação sobre as métricas, a dosimetria, a constitucionalização e os Direitos Humanos |
| description |
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| format |
Capítulo de livro |
| author |
Martins, Humberto Eustáquio Soares |
| title |
A Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e a aplicação de suas sanções administrativas: anotação sobre as métricas, a dosimetria, a constitucionalização e os Direitos Humanos |
| title_short |
A Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e a aplicação de suas sanções administrativas: anotação sobre as métricas, a dosimetria, a constitucionalização e os Direitos Humanos |
| title_full |
A Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e a aplicação de suas sanções administrativas: anotação sobre as métricas, a dosimetria, a constitucionalização e os Direitos Humanos |
| title_fullStr |
A Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e a aplicação de suas sanções administrativas: anotação sobre as métricas, a dosimetria, a constitucionalização e os Direitos Humanos |
| title_full_unstemmed |
A Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e a aplicação de suas sanções administrativas: anotação sobre as métricas, a dosimetria, a constitucionalização e os Direitos Humanos |
| title_sort |
lei n. 12.846/2013 (lei anticorrupção) e a aplicação de suas sanções administrativas: anotação sobre as métricas, a dosimetria, a constitucionalização e os direitos humanos |
| publisher |
Conselho da Justiça Federal (CJF) |
| publishDate |
2022 |
| url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170351 |
| _version_ |
1806208495167471616 |
| score |
12,57598 |