Comentários: A impugnação recursal das decisões proferidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Mussi, Jorge
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Toth 2023
Assuntos:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, competência Brasil. Superior Tribunal de Justiça, regimento Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 182 Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 315 Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 316 Recurso (processo civil) Impugnação ao cumprimento da sentença Tribunal superior, competência, aspectos constitucionais Recurso especial Agravo regimental Embargos de divergência Embargos de declaração Habeas corpus Súmula vinculante Recurso (processo civil), impugnação, legislação Recurso (processo civil), impugnação, jurisprudência Tribunal de última instância Embargos declaratórios Habeas corpus (processo penal) Stare decisis Súmula de efeito vinculante Uniformização de jurisprudência
Obter o texto integral:

Seja o primeiro a deixar um comentário!