Políticas públicas: usucapião extraordinária

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: D'Plácido 2024
Assuntos:
Usucapião
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Princípio da dignidade da pessoa humana
Função social da propriedade
Políticas públicas
Vaz, Laurita, 1948-, homenagem
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Ação repetitiva
Caso repetitivo
Demanda de massa
Demanda repetitiva
Proteção da dignidade da pessoa humana
Política pública
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Resumo: Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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