Desjudicialização da saúde e soluções dialógicas: o caso do Comitê de Saúde CNJ/Santa Maria-RS

Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Área de Concentração: Direito e Poder J...

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Autor principal: Saraiva, Fabiane Borges
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: Português
Publicado em: Enfam 2023
Assuntos:
Política de saúde, aspectos jurídicos, Brasil.
Saúde pública, aspectos jurídicos, Brasil.
Sistema de saúde, Brasil.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1720062023-10-29 Desjudicialização da saúde e soluções dialógicas: o caso do Comitê de Saúde CNJ/Santa Maria-RS Saraiva, Fabiane Borges Política de saúde, aspectos jurídicos, Brasil. Saúde pública, aspectos jurídicos, Brasil. Sistema de saúde, Brasil. Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Área de Concentração: Direito e Poder Judiciário. Orientação: André Augusto Salvador Bezerra. Trata-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico e documental na área de Direito à Saúde, vinculada ao Programa de Pós-Graduação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, na linha de pesquisa em Direito e Poder Judiciário. O objetivo geral é retratar a intensa judicialização da saúde no Brasil e sugerir a aplicação de protocolo para prevenção e solução de conflitos em sede de controle difuso de constitucionalidade, mediante diálogo interinstitucional horizontalizado. Os objetivos específicos são: revisão bibliográfica do fenômeno da judicialização e seus impactos; pesquisar o constitucionalismo dialógico e demonstrar a sua aplicação em métodos extrajudiciais de prevenção do controle difuso de constitucionalidade; por fim, sugerir que o caso estudado, o Comitê de Saúde CNJ/Santa Maria-RS, é um exemplo da possibilidade e efetividade da aplicação teórica proposta. Desde a Constituição Cidadã de 1988, o Estado brasileiro tem sido pressionado a cumprir as promessas constitucionais, entre elas o direito à saúde. A intensa judicialização parece demonstrar que a implementação dessa política pública foi delegada ao Poder Judiciário. Conforme pesquisa do Conselho Nacional de Justiça ao Instituto de Pesquisa e Ensino (INSPER), intitulada “Judicialização da Saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de soluções”, de 2008 a 2017 houve aumento anual de 130% no número de ações judiciais referentes ao direito à saúde ingressadas no primeiro grau, enquanto o aumento no ingresso de processos judiciais no primeiro grau em geral, no mesmo período, foi de 50%. Pode-se deduzir que há sintoma da disfuncionalidade da situação da saúde no país. A partir do contexto, o trabalho foi guiado pelo seguinte problema de pesquisa: um órgão interinstitucional, que congregue os atores políticos e jurídicos envolvidos na política pública da saúde, pode auxiliar a tornar o acesso à saúde mais equânime e efetivo, valendo-se de métodos dialógicos horizontais, diminuindo, por consequência, a desigualdade e a judicialização? Formulou-se a hipótese de que é possível diminuir a judicialização da saúde pela criação e atuação de um órgão transversal que, sob a coordenação do Poder Judiciário e com a interação entre os diversos atores, levasse à efetivação das diretrizes constitucionais. A hipótese construída ao longo da pesquisa foi confirmada pelos dados qualitativos e quantitativos analisados, tendo como fonte a revisão bibliográfica, a comparação do número de processos ingressados sob a temática saúde nos Tribunais de Justiça do Brasil, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nas Comarcas abrangidas pelo Comitê de Saúde CNJ/Santa Maria-RS, atas referentes às atividades do Comitê desde sua instalação até 2020 e entrevistas semiestruturadas com seus membros. É possível concluir que o maior impacto causado pela criação de um Comitê Regional foi o diálogo estabelecido entre as instituições protagonistas da política pública em comento e da judicialização. A partir da análise dos dados colhidos, entende-se que a iniciativa foi bem-sucedida, tanto na diminuição da judicialização, por meio da prevenção, como melhorou o acesso à saúde para a população local. 2023-02-01T18:49:10Z 2023-02-01T18:49:10Z 2022 Dissertação https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172006 pt-BR Enfam
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Saraiva, Fabiane Borges
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