Main Author:	Saraiva, Fabiane Borges
Format:	Dissertação
Language:	Português
Published:	Enfam 2023
Subjects:	Política de saúde, aspectos jurídicos, Brasil. Saúde pública, aspectos jurídicos, Brasil. Sistema de saúde, Brasil.
Online Access:

A jurisprudência do STF na pandemia da covid-19 e sua repercussão nas políticas públicas em tempos de crise
by: Romão, Luis Fernando de França
Published: (2022)

Judicialização da saúde no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça
by: Salomão, Luis Felipe
Published: (2021)

Coberturas assistenciais negadas pelos planos e seguros de saúde em ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo = Coverage assistance denied by plans and health insurance in lawsuits judged by the Court of Justice of the São Paulo State
by: Scheffer, Mário
Published: (2020)

Legislação sobre o SUS : Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata
by: Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)]
Published: (2015)

Advocacia em saúde: prática cidadã para a garantia do direito à saúde: o caso do Projeto de Lei complementar n. 01/2003 = Health advocacy: citizenship ensuring the right to health case study of Law Project n. 01/2003
by: Delduque, Maria Célia, et al.
Published: (2020)

A mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde = Mediation as a means of resolving conflicts in the healthcare area
by: Ribeiro, Wesllay Carlos
Published: (2020)

O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
by: Lucena, Regina Célia Borges
Published: (2020)

Litígios estruturais e filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS): soluções práticas para a atividade jurisdicional
by: Borges, Fabricio de Lima
Published: (2023)

Serviços de saúde prestados fora da localidade de origem dos usuários : o tratamento fora do domicílio como política pública indispensável à garantia de acesso
by: Silva, Suely das Graças
Published: (2011)

Qual é o melhor planejamento para o futuro da saúde no Brasil?
by: Toledo, Alessandro Acayaba de
Published: (2023)

Direito à saúde e judicialização da assistência farmacêutica = Right to health and judicialization of pharmaceutical care
by: Carneiro, Débora Ferreira
Published: (2018)

O direito humano fundamental à saúde pública
by: Ordacgy, André da Silva
Published: (2017)

O imperativo do financiamento e da gestão: desafios ao Sistema Único de Saúde = The imperative of financing support and management: challenges for the Sistema Único de Saúde
by: Teixeira, Marcelo Gouvêa
Published: (2020)

O município e a saúde: reflexões sobre as balizas impostas pelo ordenamento jurídico vigente para a atuação do poder público local = The local government and the health: reflections on the legal guidelines for the performance of the municipalities
by: Siqueira, Claudia Aguiar de
Published: (2020)

O direito à saúde e a efetividade dos direitos sociais
by: Nunes Júnior, Vidal Serrano
Published: (2011)

Regulação do exercício de profissões de saúde: fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento = Health professions regulation: fragmentation and complexity of the Brazilian model and challenges for its improvement
by: Aith, Fernando Mussa Abujamra, et al.
Published: (2020)

Delimitação do sentido normativo dos princípios doutrinários do Direito à Saúde como parâmetro mitigador da judicialização das políticas públicas de saúde = Delimitation of the normative sense of the doctrinal principles of the right to health as a mitigating parameter of the justiciability of public health policies
by: Bliacheriene, Ana Carla, et al.
Published: (2017)

A audiência pública sobre a judicialização da saúde e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The public hearing about health judicialization and its consequences in the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court
by: Valle, Gustavo Henrique Moreira do, et al.
Published: (2020)

Judicialização das políticas públicas de saúde: efetivar direitos sem violar a isonomia dos entes federativos = Judicialization of public health policies: effecting rights without violating the isonomy of federative entities
by: Bezerra, André Augusto Salvador, et al.
Published: (2022)

Atuação do STF na efetivação do direito à saúde no Brasil : perspectivas da judicialização entre escassez e políticas públicas
by: Gross, Alexandre Felix
Published: (2012)

Judicialização da saúde e a obtenção de medicamentos de alto custo: à procura de uma contenção saudável = Judicialization of health and obtaining high-cost medicines: in search of a healthy containment
by: Zaganelli, Margareth Vetis, et al.
Published: (2018)

A dimensão prestacional do direito à saúde e o controle judicial de políticas públicas sanitárias
by: Schwartz, Germano, et al.
Published: (2023)

A falência da saúde pública no Distrito Federal: uma análise dos motivos e as consequências da negligência do Programa de Saúde da Família
by: Mota, Jânia Santos
Published: (2018)

O poder normativo das comissões intergestores bipartite e a efetividade de suas normas = The normative power of bipartite inter-commissions and the effectiveness of their rules
by: Leão, Thiago Marques, et al.
Published: (2020)

A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde = The judicialization of access to medicines in Santa Catarina state: a challenge for the management of the health system
by: Boing, Alexandra, et al.
Published: (2020)

Operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica diante da judicialização: um estudo de caso no município de São José/SC = Operationalization of the Brazilian National Health System and its pharmacy assistance in face of judicialization: a case study in the Municipality of São José, State of Santa Catarina
by: Canut, Letícia
Published: (2020)

A implementação pela via judicial das políticas públicas na área de saúde mental: o papel do Ministério Público = The judicial implementation of public policies in mental health: the role of the Brazilian Ministério Público
by: Arruda Neto, Pedro Thomé de
Published: (2020)

Moderno dirigismo econômico e o direito contratual : contratos dos planos de saúde
by: Bechara, Samir Jacob
Published: (2009)

Implicações da não aprovação da lei complementar, a que se refere o § 3º do art. 198 da Constituição Federal (EC Nº 29/2000), nos gastos federais com saúde
by: Bittencourt, Sidney Aguiar
Published: (2013)

Funcionamento e financiamento do SUS
by: Gadelha, Maria Inez Pordeus
Published: (2010)

Vinculação da administração à constituição: alguns apontamentos sobre o alcance do dever constitucional de o Estado garantir os serviços públicos de saúde
by: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Published: (2016)

Uma análise legal do processo de incorporação de tecnologia no SUS: um passo para o fortalecimento da justiça administrativa = A legal assessment of the administrative process of admitting medical technologies into the SUS list: a step for strenghtening administrative justice
by: Affonso, Flávia Martins
Published: (2017)

O direito à saúde e o instrumento das políticas públicas enquanto fruto de comunicação = The right to health and public policy instrument as result of communication
by: Kolling, Gabrielle Jacobi
Published: (2012)

Estado prestador versus Estado regulador: um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil = State provider versus regulatory State: a diagnosis of the social right to health in Brazil
by: Vitalis, Aline
Published: (2023)

A quem compete o dever de saúde no Direito brasileiro? Esgotamento de um modelo institucional = Who is responsible for the right to health in Brazil? Depauperation of a institutional model
by: Leal, Rogério Gesta
Published: (2020)

Observações sobre os sentidos e a essência das experiências francesa e brasileira na área da democracia sanitária = Comments on the directions and the essence of the experiences French and Brazilian in the area of the sanitary democracy
by: Cadeau, Emmanuel
Published: (2020)

A recomendação 31 do Conselho Nacional de Justiça e o controle judicial de políticas públicas de saúde
by: Bodnar, Zenildo
Published: (2014)

Desjudicialização da saúde e soluções dialógicas: o caso do Comitê de Saúde CNJ/Santa Maria-RS

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