Desjudicialização da saúde e soluções dialógicas: o caso do Comitê de Saúde CNJ/Santa Maria-RS

Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Área de Concentração: Direito e Poder J...

Autor principal:	Saraiva, Fabiane Borges
Tipo de documento:	Dissertação
Idioma:	Português
Publicado em:	Enfam 2023
Assuntos:	Política de saúde, aspectos jurídicos, Brasil. Saúde pública, aspectos jurídicos, Brasil. Sistema de saúde, Brasil.
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