O processo coletivo intercultural: o direito de acesso dos povos indígenas à justiça
Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de...
| Autor principal: | Sousa, Raffaela Cássia de |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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